
PGPV
Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal



Registro na Biblioteca Nacional
ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE TESES E DISSERTAÇÕES NA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
Como registrar sua tese ou dissertação de forma remota?
O Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal orienta seus egressos sobre a possibilidade de registrar suas dissertações e teses junto à Fundação Biblioteca Nacional (FBN), por meio do Escritório de Direitos Autorais (EDA). O registro constitui uma medida adicional de proteção da produção intelectual, contribuindo para documentar a autoria e a titularidade dos direitos autorais sobre o trabalho acadêmico.
O procedimento pode ser realizado integralmente pela internet, por meio da plataforma Gov.br. A seguir, apresentamos um passo a passo para auxiliar os egressos na realização desse procedimento.
1. Antes de iniciar: organize os documentos necessários
Antes de acessar a plataforma, recomenda-se providenciar:
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Arquivo digital da versão final da tese ou dissertação, preferencialmente em PDF;
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Documento de identidade (RG);
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Cadastro de Pessoa Física (CPF);
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Comprovante de residência atualizado;
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Informações completas sobre a obra, incluindo título, nome do autor e ano de conclusão;
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Dados dos demais participantes, quando aplicável;
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Documentos complementares, como procurações ou contratos de cessão de direitos, caso sejam necessários.
Atenção: de acordo com as orientações da Fundação Biblioteca Nacional, os documentos de identificação e o comprovante de residência são exigidos especialmente no primeiro pedido de registro. A documentação complementar dependerá das características de cada solicitação.
2. Acesse o serviço de registro de direitos autorais
Entre na página oficial do serviço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-ou-averbar-direitos-autorais-na-biblioteca-nacional
Na página, localize e clique no botão "Iniciar". Você será direcionado à plataforma de solicitação de serviços da Fundação Biblioteca Nacional.
3. Faça o acesso com sua conta Gov.br
Para prosseguir, será necessário entrar com sua conta Gov.br. O serviço aceita contas dos níveis Bronze, Prata ou Ouro. Caso ainda não possua uma conta, será necessário realizar o cadastro no portal Gov.br antes de continuar.
4. Preencha o formulário de solicitação
Após acessar a plataforma, selecione a opção referente ao registro de direitos autorais de uma obra intelectual. Preencha os campos solicitados com as informações da tese ou dissertação.
Tenha atenção especial aos seguintes dados:
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Título da obra: informe o título completo e definitivo da tese ou dissertação;
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Autor: informe seu nome completo, conforme consta nos documentos oficiais;
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Dados da obra: preencha as informações solicitadas sobre a produção acadêmica;
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Participantes: informe os dados dos demais autores, quando houver coautoria efetiva;
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Titularidade: confira as informações relativas aos direitos autorais declarados.
Revise cuidadosamente todas as informações antes de avançar.
5. Anexe a tese ou dissertação e os documentos solicitados
Na etapa seguinte, faça o envio dos arquivos digitais solicitados pela plataforma.
Anexe:
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O arquivo integral da tese ou dissertação;
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Cópia do RG e CPF, quando exigidos;
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Comprovante de residência, quando exigido;
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Outros documentos necessários à análise do pedido, conforme o caso.
Certifique-se de que o arquivo da obra corresponde à versão final aprovada pelo Programa de Pós-Graduação e que os documentos estão legíveis.
6. Efetue o pagamento da taxa de registro
Após preencher o formulário e anexar os documentos, a plataforma apresentará as orientações para pagamento. Conforme a tabela de preços divulgada pela Fundação Biblioteca Nacional, os valores para registro simples são:
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Pessoa física: R$ 40,00;
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Pessoa jurídica: R$ 80,00.
Para o pedido realizado diretamente pelo Gov.br, o pagamento poderá ser efetuado pelas modalidades disponibilizadas na plataforma, incluindo Pix e cartão de crédito. Recomenda-se verificar o valor e as opções de pagamento apresentados no momento da solicitação, pois as tarifas podem ser atualizadas pela Fundação Biblioteca Nacional.
7. Finalize e acompanhe a solicitação
Após o pagamento, confira as informações e aceite as condições apresentadas para concluir o envio do pedido. Guarde o número do protocolo gerado pela plataforma. Ele será necessário para acompanhar o andamento da solicitação. O acompanhamento poderá ser realizado pelo serviço oficial: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-ou-averbar-direitos-autorais-na-biblioteca-nacional
Localize a opção "Acompanhar solicitação" e consulte as atualizações do processo. Caso a Fundação Biblioteca Nacional solicite alguma informação ou documentação complementar, siga as orientações disponibilizadas no próprio sistema.
8. Receba a certidão de registro
Após a análise e o deferimento da solicitação, será emitida uma certidão oficial de registro de direitos autorais. Esse documento comprova as informações legais declaradas e registradas junto à Fundação Biblioteca Nacional. Recomenda-se guardar a certidão em local seguro e manter uma cópia digital para consultas futuras.
Informações importantes:
O registro é obrigatório?
Não. De acordo com a Lei nº 9.610/1998, a proteção dos direitos autorais independe de registro. Entretanto, o registro é facultativo e constitui um importante instrumento de comprovação da autoria e da titularidade dos direitos sobre a obra.
Qual é o prazo para conclusão?
O prazo estimado informado pelo Governo Federal é de até 90 dias corridos, podendo variar conforme a análise e a tramitação do processo.
É necessário comparecer presencialmente à Biblioteca Nacional?
Não. A solicitação pode ser realizada integralmente pela internet, por meio da plataforma Gov.br, desde que o sistema esteja disponível.
O registro da tese ou dissertação também protege resultados de pesquisa, métodos e tecnologias desenvolvidas?
O registro de direitos autorais protege a expressão intelectual da obra, ou seja, o texto e os elementos criativos que integram o trabalho. Ideias, métodos, procedimentos científicos e resultados considerados isoladamente não são protegidos por direitos autorais. Outras formas de propriedade intelectual, como patentes e proteção de cultivares, possuem procedimentos e requisitos próprios.
Links úteis
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Solicitação de registro: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-ou-averbar-direitos-autorais-na-biblioteca-nacional
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Direitos Autorais – Fundação Biblioteca Nacional: https://www.gov.br/bn/pt-br/atuacao/direitos-autorais-1
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Documentos e normas do Escritório de Direitos Autorais: https://www.gov.br/bn/pt-br/atuacao/direitos-autorais-1/documentos-do-eda-2
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Perguntas frequentes: https://www.gov.br/bn/pt-br/atuacao/direitos-autorais-1/perguntas-frequentes-1
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Atendimento do Escritório de Direitos Autorais: https://www.gov.br/bn/pt-br/canais-de-atendimento/fale-conosco-eda
Em caso de dúvidas, o Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional também disponibiliza atendimento pelo telefone (21) 2220-0039.
Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal
Valorizar e proteger o conhecimento científico produzido durante a formação acadêmica é também uma forma de reconhecer a contribuição dos pesquisadores para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico da sociedade.