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Registro na Biblioteca Nacional

ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE TESES E DISSERTAÇÕES NA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

 

Como registrar sua tese ou dissertação de forma remota?

 

O Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal orienta seus egressos sobre a possibilidade de registrar suas dissertações e teses junto à Fundação Biblioteca Nacional (FBN), por meio do Escritório de Direitos Autorais (EDA). O registro constitui uma medida adicional de proteção da produção intelectual, contribuindo para documentar a autoria e a titularidade dos direitos autorais sobre o trabalho acadêmico.

O procedimento pode ser realizado integralmente pela internet, por meio da plataforma Gov.br. A seguir, apresentamos um passo a passo para auxiliar os egressos na realização desse procedimento.

 

1. Antes de iniciar: organize os documentos necessários

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Antes de acessar a plataforma, recomenda-se providenciar:

  • Arquivo digital da versão final da tese ou dissertação, preferencialmente em PDF;

  • Documento de identidade (RG);

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);

  • Comprovante de residência atualizado;

  • Informações completas sobre a obra, incluindo título, nome do autor e ano de conclusão;

  • Dados dos demais participantes, quando aplicável;

  • Documentos complementares, como procurações ou contratos de cessão de direitos, caso sejam necessários.

 

Atenção: de acordo com as orientações da Fundação Biblioteca Nacional, os documentos de identificação e o comprovante de residência são exigidos especialmente no primeiro pedido de registro. A documentação complementar dependerá das características de cada solicitação.

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2. Acesse o serviço de registro de direitos autorais

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Entre na página oficial do serviço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-ou-averbar-direitos-autorais-na-biblioteca-nacional

Na página, localize e clique no botão "Iniciar". Você será direcionado à plataforma de solicitação de serviços da Fundação Biblioteca Nacional.

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3. Faça o acesso com sua conta Gov.br

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Para prosseguir, será necessário entrar com sua conta Gov.br. O serviço aceita contas dos níveis Bronze, Prata ou Ouro. Caso ainda não possua uma conta, será necessário realizar o cadastro no portal Gov.br antes de continuar.

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4. Preencha o formulário de solicitação

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Após acessar a plataforma, selecione a opção referente ao registro de direitos autorais de uma obra intelectual. Preencha os campos solicitados com as informações da tese ou dissertação.

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Tenha atenção especial aos seguintes dados:

  • Título da obra: informe o título completo e definitivo da tese ou dissertação;

  • Autor: informe seu nome completo, conforme consta nos documentos oficiais;

  • Dados da obra: preencha as informações solicitadas sobre a produção acadêmica;

  • Participantes: informe os dados dos demais autores, quando houver coautoria efetiva;

  • Titularidade: confira as informações relativas aos direitos autorais declarados.

Revise cuidadosamente todas as informações antes de avançar.

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5. Anexe a tese ou dissertação e os documentos solicitados

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Na etapa seguinte, faça o envio dos arquivos digitais solicitados pela plataforma.

Anexe:

  1. O arquivo integral da tese ou dissertação;

  2. Cópia do RG e CPF, quando exigidos;

  3. Comprovante de residência, quando exigido;

  4. Outros documentos necessários à análise do pedido, conforme o caso.

Certifique-se de que o arquivo da obra corresponde à versão final aprovada pelo Programa de Pós-Graduação e que os documentos estão legíveis.

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6. Efetue o pagamento da taxa de registro

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Após preencher o formulário e anexar os documentos, a plataforma apresentará as orientações para pagamento. Conforme a tabela de preços divulgada pela Fundação Biblioteca Nacional, os valores para registro simples são:

  • Pessoa física: R$ 40,00;

  • Pessoa jurídica: R$ 80,00.

Para o pedido realizado diretamente pelo Gov.br, o pagamento poderá ser efetuado pelas modalidades disponibilizadas na plataforma, incluindo Pix e cartão de crédito. Recomenda-se verificar o valor e as opções de pagamento apresentados no momento da solicitação, pois as tarifas podem ser atualizadas pela Fundação Biblioteca Nacional.

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7. Finalize e acompanhe a solicitação

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Após o pagamento, confira as informações e aceite as condições apresentadas para concluir o envio do pedido. Guarde o número do protocolo gerado pela plataforma. Ele será necessário para acompanhar o andamento da solicitação. O acompanhamento poderá ser realizado pelo serviço oficial: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-ou-averbar-direitos-autorais-na-biblioteca-nacional

Localize a opção "Acompanhar solicitação" e consulte as atualizações do processo. Caso a Fundação Biblioteca Nacional solicite alguma informação ou documentação complementar, siga as orientações disponibilizadas no próprio sistema.

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8. Receba a certidão de registro

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Após a análise e o deferimento da solicitação, será emitida uma certidão oficial de registro de direitos autorais. Esse documento comprova as informações legais declaradas e registradas junto à Fundação Biblioteca Nacional. Recomenda-se guardar a certidão em local seguro e manter uma cópia digital para consultas futuras.

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Informações importantes:

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O registro é obrigatório?

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Não. De acordo com a Lei nº 9.610/1998, a proteção dos direitos autorais independe de registro. Entretanto, o registro é facultativo e constitui um importante instrumento de comprovação da autoria e da titularidade dos direitos sobre a obra.

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Qual é o prazo para conclusão?

O prazo estimado informado pelo Governo Federal é de até 90 dias corridos, podendo variar conforme a análise e a tramitação do processo.

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É necessário comparecer presencialmente à Biblioteca Nacional?

Não. A solicitação pode ser realizada integralmente pela internet, por meio da plataforma Gov.br, desde que o sistema esteja disponível.

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O registro da tese ou dissertação também protege resultados de pesquisa, métodos e tecnologias desenvolvidas?

O registro de direitos autorais protege a expressão intelectual da obra, ou seja, o texto e os elementos criativos que integram o trabalho. Ideias, métodos, procedimentos científicos e resultados considerados isoladamente não são protegidos por direitos autorais. Outras formas de propriedade intelectual, como patentes e proteção de cultivares, possuem procedimentos e requisitos próprios.

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Links úteis

 

Em caso de dúvidas, o Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional também disponibiliza atendimento pelo telefone (21) 2220-0039.

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Programa de Pós-Graduação em Produção Vegetal

 

Valorizar e proteger o conhecimento científico produzido durante a formação acadêmica é também uma forma de reconhecer a contribuição dos pesquisadores para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico da sociedade.

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